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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 15:31
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 16:22
A Aplicação da Teoria do Direito Penal do inimigo pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro nos crimes de tráfico de drogas

O presente estudo tem por objetivo analisar se o Direito Penal Brasileiro, sob a ótica da Lei nº
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:50
A proeminência dos corolários da informação e da transparência na proteção e defesa do consumidor

que a lei, detentora de preponderante papel nessa nova realidade, impõe a necessidade de transparência em todas as fases da contratação
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 16:12
Aluna com deficiência visual será indenizada por falha na prestação de suporte especial
instituições de ensino devem garantir o acesso, permanência, participação e aprendizagem das pessoas com
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 15:35
Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante
Segundo o ministro, o pedido feito pela defesa para ter acesso amplo aos elementos do inquérito
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 15:20
Ampliado o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova prático-profissional
recuperar a senha de acesso à consulta individual devido a informações cadastrais desatualizadas. Com a
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 16:37
Advogado sem certificado digital não exercerá profissão quando todos os processos forem eletrônicos
transitórias editadas para garantir o acesso a distância à Justiça serão revogadas.” A afirmação foi feita
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 09:37
Órgãos de defesa do consumidor não querem reunião de ações contra empresas de telefonia
as ações coletivas contra a interrupção do acesso à internet móvel após término da franquia do pacote de dados sejam todas reunidas no Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 16:45
Desembargadora Maria Helena Mallmann é aprovada em sabatina para o cargo de ministra do TST
Durante a sabatina, a desembargadora Maria Helena abordou temas como o acesso do cidadão à Justiça
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 19:00
Justiça concede a menor direito de ingressar em universidade
obrigação de garantir o acesso à educação dos menores aos mais elevados níveis de ensino de acordo com a capacidade de cada um independente da idade
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 19:15
CNJ assegura exclusividade do PJe onde sistema está instalado
do processo eletrônico prejudicava o acesso ao Judiciário, devido a problemas técnicos e à
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 17:40
Concessionária está impedida de cobrar pedágio na RJ-116, na altura de Bom Jardim
Na decisão, a magistrada explicou que, o acesso a Bom Jardim e às demais cidades do Centro-Norte
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 10:10
AGU obriga farmácias a cumprir normas da Anvisa
decisões dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões que permitia maior acesso de
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 09:11
Cobrança de ICMS incide sobre serviço disponível pela NET
lhes permite ingresso por meio de "banda larga" aos provedores de acesso da internet.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 15:10
O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar

Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 12:42
Apontamentos sobre a teoria geral da prova
Processo Civil Brasileiro e, também, ao novo CPC, o Projeto de Lei do Senado 166/2010, apontando as
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Array Publicado em 2009-07-15T20:10:00+00:00
Aprovado prazo maior para Defensoria Pública ajuizar ação
senador Antonio Carlos Junior a projeto de lei do Senado que altera o CPC para ampliar para 60 dias
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Array Publicado em 2009-07-14T14:28:00+00:00
Comissão da Câmara aprova proteção para defensores de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou o Projeto de Lei do 4575/09, do

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